(Texto escrito baseado em pesquisas que realizei em 2023 e 2024 em meu próprio processo de busca de informações para realizar estudos em Portugal. Algumas informações podem estar desatualizadas)
Quais as principais universidades de Portugal?
As principais universidades de Portugal destacam-se tanto pela sua antiguidade e tradição quanto pela sua excelência e presença assídua nos rankings internacionais de ensino superior. O sistema de ensino superior português, que passou por uma profunda reforma em linha com o Processo de Bolonha, engloba 107 instituições, sendo 36 públicas e 71 privadas, com mais de 380 mil estudantes matriculados em mais de 5.000 cursos. Portugal é reconhecido por ter 12 instituições listadas entre as 1.000 melhores de todo o mundo, de acordo com estudos que avaliam mais de 3.000 instituições globais.
Entre as mais prestigiadas, a Universidade do Porto é frequentemente citada em destaque. No ranking internacional da QS World University 2022, ela foi eleita a melhor do país. Outras instituições de renome que se seguem de perto são a Universidade de Lisboa (ULisboa), a Universidade Nova de Lisboa (NOVA) e a Universidade de Coimbra. A ULisboa, que é a maior universidade portuguesa em número de alunos, com quase 50 mil estudantes, está no topo dos principais rankings e pertence ao conjunto das 200 melhores universidades do mundo. A Universidade de Coimbra, por sua vez, é uma das mais antigas da Europa, fundada em 1290, e é celebrada por sua tradição e inovação. A NOVA de Lisboa é reconhecida como uma das mais prestigiadas jovens universidades europeias, integrando o Top 10 entre as universidades fundadas há menos de 50 anos, destacando-se globalmente nas áreas de Economia, Gestão, Saúde, Medicina e Ciências da Natureza.
A Universidade Católica Portuguesa (UCP), uma instituição pública não estatal, é também consistentemente classificada em primeiro lugar em Portugal no World University Rankings nos últimos anos consecutivos (2020-2021).
Além dessas, outras instituições importantes com destaque e parcerias com programas de internacionalização incluem a Universidade de Aveiro, a Universidade do Minho, a Universidade da Beira Interior, a Universidade do Algarve (UAlg), a Universidade dos Açores (UAc) e a Universidade da Madeira (UMa). Em Lisboa, um grupo composto por cinco universidades públicas de referência – o Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, a Universidade Aberta (UAb), a Universidade Católica Portuguesa, a Universidade de Lisboa e a Universidade NOVA de Lisboa – associou-se para oferecer mais de 969 cursos com reconhecimento global, o que constitui um ponto de partida para carreiras internacionais. O Iscte, em particular, é uma das universidades públicas mais respeitadas, destacando-se por seu pioneirismo no cruzamento de saberes, incluindo ciências sociais, humanas, tecnologias digitais e arquitetura.
O sistema de ensino superior também é composto pelos Institutos Politécnicos, que oferecem formação com maior pendor técnico e vocacional, como o Instituto Politécnico do Porto (o maior em número de alunos no subsistema politécnico), o Politécnico de Leiria, o Politécnico de Setúbal e o Politécnico de Viseu. Muitas destas instituições, tanto universitárias quanto politécnicas, oferecem bolsas de estudo, integrais ou parciais, para estudantes internacionais.
Há descontos nas propinas (mensalidades)?
Sim, existem diversas formas de descontos nas propinas (mensalidades, que em Portugal são conhecidas como “propinas”) para estudantes brasileiros e internacionais, tornando Portugal um destino de estudos bastante atrativo.
A forma de desconto mais procurada e considerada a mais atrativa para os estudantes brasileiros é a Bolsa da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Ser cidadão brasileiro confere o direito de concorrer a esta bolsa, que pode conceder de 25% a 50% de desconto no valor anual do curso (propina). No entanto, é fundamental notar que a concessão desta bolsa não é universal; cada instituição de ensino superior (IES) possui a sua própria regra e autonomia para decidir se concede ou não o benefício da CPLP.
Além da Bolsa da CPLP, é possível concorrer a bolsas por mérito. Estas bolsas são concedidas tanto na graduação quanto no mestrado e, em geral, oferecem 50% de desconto para estudantes que apresentam um alto rendimento acadêmico na sua turma, tipicamente a partir de 16 valores, na escala de 0 a 20. Instituições específicas também oferecem programas de bolsas e reduções. Por exemplo, a Universidade dos Açores oferece uma bolsa de 50% de desconto, e a Universidade do Algarve proporciona uma redução na anuidade que varia entre 1.500 e 4.500 Euros, dependendo do curso. Candidatos brasileiros para mestrados na NOVA School of Science and Technology, por exemplo, podem candidatar-se a uma redução de até 50% do valor da anuidade. Há ainda casos de estudantes que conseguiram bolsas por mérito acadêmico, como a aprovação de um aluno na Universidade Católica com bolsa.
Em um cenário mais amplo de bolsas, é afirmado que existem mais de 20 universidades em Portugal que oferecem bolsas de estudo de até 100% (Full Tuition), e algumas oferecem até mesmo bolsas Full Ride, que cobrem não apenas a propina, mas também despesas adicionais como hospedagem, alimentação, passagem aérea e visto.
As propinas anuais para estudantes estrangeiros (sem descontos) variam entre as IES, mas a média para a graduação gira em torno de 3.500 euros, pagas em 10 parcelas de 350 euros. Contudo, algumas instituições, mesmo não concedendo a bolsa CPLP, praticam um valor de propina muito próximo ao do estudante nacional português, o que acaba sendo uma opção igualmente atrativa. Portanto, o candidato deve sempre comparar o custo final da propina com e sem os descontos aplicáveis.
Posso me candidatar como CPLP?
Sim, é altamente vantajoso candidatar-se como cidadão de um país membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como o Brasil. O estatuto de membro da CPLP facilita significativamente os processos de aplicação e imigração para Portugal.
Primeiramente, do ponto de vista da candidatura acadêmica, a condição de cidadão brasileiro já concede o direito de pleitear a Bolsa da CPLP. Essa bolsa é um desconto direto na propina anual do curso, variando geralmente entre 25% e 50%. A concessão exata deste desconto depende das regras específicas de cada instituição de ensino.
Em segundo lugar, e de forma ainda mais estratégica, a filiação à CPLP, juntamente com a escolha de um curso de nível superior, impacta diretamente o processo de obtenção do visto de residência (Visto D4). Desde 2022, os brasileiros e outros cidadãos da CPLP que se candidatam a cursos de nível superior com duração superior a 12 meses (como licenciatura, mestrado, doutorado, pós-graduação ou CTeSP) estão isentos de realizar a comprovação de meios de subsistência ao solicitarem o Visto D4. Esta é uma mudança crucial, pois anteriormente, o requerente precisava demonstrar um montante significativo (equivalente a 12 meses de salário mínimo português, cerca de €64.000, ou em torno disso, a depender do ano) disponível em conta ou uma renda estável. Para os estudantes de nível superior da CPLP, esta exigência de comprovação financeira é dispensada, desde que o aluno comprove que foi aceito e terá onde ficar. Esta simplificação torna o processo de obtenção do visto de residência muito mais acessível para os estudantes brasileiros.
As aplicações para estes países, incluindo o Brasil, são geralmente mais facilitadas e rápidas. No entanto, apesar da burocracia ser considerada simples, é essencial realizar o processo corretamente, pois erros na documentação podem levar à reprovação imediata. O processo de ingresso é feito através do Estatuto do Estudante Internacional, um acordo que facilita a entrada de estudantes de fora da União Europeia, incluindo os brasileiros, que muitas vezes podem usar a nota do ENEM como critério de seleção.
É possível usar a nota do Enem?
Sim, é amplamente possível e, de fato, o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é considerado a forma mais fácil de ingresso para estudantes brasileiros nas instituições de ensino superior em Portugal, abrangendo tanto universidades públicas quanto privadas.
A aceitação do ENEM se dá através do Estatuto do Estudante Internacional (EEI). Desde 2014, quando a Universidade de Coimbra foi a primeira a adotar o sistema, muitas instituições portuguesas passaram a usar as notas do ENEM como critério de seleção. Atualmente, cerca de 51 universidades e politécnicos portugueses assinaram um protocolo com o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para aceitarem a nota do ENEM para as suas graduações (licenciaturas). Outras fontes indicam que esse número pode ser ainda maior, com mais de 60 faculdades aceitando a nota, ou até mesmo que todas as universidades e politécnicos de Portugal aceitam o ENEM para cursar uma graduação.
É crucial, no entanto, estar atento às variações e especificidades de cada instituição, pois o aceite da nota do ENEM, dentro do Estatuto de Estudante Internacional, confere às universidades a liberdade de definir os seus próprios critérios de ingresso. Essas variações incluem:
- Validade do Exame: Algumas universidades aceitam a nota do ENEM de qualquer ano, enquanto outras podem restringir a aceitação às notas dos três ou cinco anos anteriores.
- Pesos Diferentes: É comum que as faculdades atribuam pesos distintos a cada uma das disciplinas do ENEM, dependendo do curso. Por exemplo, um curso de Engenharia tenderá a pesar mais a nota da Matemática e suas Tecnologias.
- Nota Mínima: Embora nem todas as instituições tenham uma “nota de corte” (que surge da concorrência e da quantidade de vagas), algumas faculdades se reservam o direito de estipular uma nota mínima (por exemplo, 600 pontos) no próprio edital de candidatura para aceitar a inscrição de candidatos brasileiros.
A única exceção notável onde o ENEM não é suficiente, exigindo uma prova específica para ingresso, é geralmente o curso de Medicina. Para garantir um processo bem-sucedido e assertivo, o candidato deve sempre consultar o edital (regulamento) da instituição e do curso pretendido, pois estas regras podem ser alteradas a cada ano.
Todas as universidades fazem diferenciação no valor das propinas entre membros CPLP ou não?
A diferenciação no valor das propinas (mensalidades) é uma prática instituída em Portugal, mas o modo como essa diferenciação é aplicada aos membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), como os brasileiros, varia entre as instituições.
Desde a promulgação do Estatuto do Estudante Internacional (EEI) em 2014, as instituições de ensino superior (IES) portuguesas foram autorizadas a cobrar anuidades “diferenciadas” dos alunos estrangeiros. Isso significa que estudantes internacionais, em geral, pagam um valor de propina superior ao cobrado dos estudantes nacionais (que pagavam cerca de €1.000 anuais antes da lei, enquanto o valor diferenciado para estrangeiros pode chegar a €7.000). A média das propinas anuais para estrangeiros está em torno de 3.500 euros.
No que diz respeito especificamente aos membros da CPLP, a situação se desdobra em duas vertentes:
- Desconto Específico da CPLP: A filiação à CPLP, por ser um cidadão brasileiro, torna o estudante elegível para a Bolsa da CPLP, considerada a mais atrativa, que pode conceder entre 25% e 50% de desconto na propina. No entanto, a decisão de conceder ou não essa bolsa cabe individualmente a cada instituição. Portanto, nem todas as universidades oferecem esse desconto específico baseado na CPLP.
- Prática de Valores Próximos ao Nacional: Algumas instituições que decidem não conceder a Bolsa da CPLP adotam outra estratégia igualmente benéfica para o estudante internacional: elas praticam um valor de propina que já é muito próximo ao cobrado do estudante nacional português. Isso, na prática, equipara o custo de estudo para o brasileiro ao de um cidadão português, tornando o valor ainda mais atrativo.
Em resumo, enquanto todas as universidades fazem, sim, uma diferenciação de valor baseada no Estatuto do Estudante Internacional (cobrindo propinas mais altas para estrangeiros, em geral), nem todas realizam a diferenciação concedendo o desconto específico da Bolsa da CPLP. O fator chave é a autonomia de cada IES para definir suas regras de propina, resultando em modelos variados: algumas aplicam o desconto CPLP, e outras simplesmente estabelecem valores de anuidade que, para todos os estudantes, são reduzidos e competitivos. O estudante interessado deve, portanto, verificar cuidadosamente o edital e os valores de propina de cada IES, com e sem a aplicação de bolsas.
COMO SE CANDIDATAR pelo processo tradicional?
O “processo tradicional” em Portugal, quando se considera o acesso ao ensino superior, pode ser entendido em dois contextos principais: a candidatura através do Exame Nacional (voltado para cidadãos europeus ou equiparados) e as diversas formas de ingresso para estudantes internacionais que não utilizam o ENEM, como provas específicas ou a transferência de curso.
1. Candidatura por Exame Nacional (Para Cidadãos Europeus ou Equivalentes):
Este caminho é geralmente mais complexo, mas muito compensador financeiramente, pois o estudante passa a pagar as propinas com valor de estudante nacional.
- Pesquisa de Provas e Pré-requisitos: O candidato deve pesquisar o curso e as universidades pretendidas para identificar quais são as provas específicas exigidas no Exame Nacional Português. É necessário também verificar a existência de pré-requisitos, como o atestado médico específico para Medicina.
- Equivalência do Ensino Secundário: O estudante precisa obter a equivalência do seu ensino médio (ensino secundário em Portugal), pois a nota deste período conta de 50% a 65% da nota final de ingresso na universidade.
- Inscrição no Exame Nacional: As inscrições devem ser feitas presencialmente em escolas secundárias portuguesas, geralmente entre fevereiro e março.
- Realização das Provas: As provas da 1ª fase ocorrem em junho e, para ser elegível, o candidato deve obter uma nota mínima de corte de 95 valores, numa escala de 0 a 200.
- Candidatura Online: Após superar a nota mínima, é necessário obter a Ficha ENES na escola onde a prova foi realizada. Este documento permite prosseguir com a candidatura online na plataforma da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) para universidades públicas, ou na plataforma específica da instituição para universidades particulares.
2. Candidaturas para Estudantes Internacionais (EEI) sem ENEM:
Para os estudantes brasileiros que se enquadram no Estatuto do Estudante Internacional, mas não têm uma nota do ENEM válida ou preferem outra via, existem várias alternativas:
- Provas de Ingresso Institucionais: Muitas IES oferecem suas próprias provas de ingresso (similar a um vestibular). Essas avaliações podem ser escritas e presenciais em Portugal, online, ou até mesmo aplicadas no Brasil por meio de instituições parceiras.
- Transferência (Mudança Par/Instituição): Esta modalidade permite que um estudante matriculado e frequentando o ensino superior no Brasil solicite a transferência para um curso similar em Portugal, podendo solicitar a creditação (eliminação) das disciplinas já cursadas.
- Titular de Curso Superior: Pessoas já graduadas no Brasil podem concorrer a uma nova graduação por um regime exclusivo que facilita o ingresso, eliminando, na maioria dos casos, as provas de ingresso. A seriação é feita com base no currículo e na média global da graduação anterior, sendo comum a exigência de reconhecimento do diploma estrangeiro para esta via.
- Maiores de 23 Anos: É um concurso especial com vagas restritas para candidatos que completaram 23 anos até o ano anterior ao pretendido, realizando uma prova de ingresso diretamente na instituição.
Em qualquer dos casos, é essencial que os documentos acadêmicos emitidos no Brasil contenham a Apostila de Haia.
Como se candidatar pelo Enem
A candidatura utilizando a nota do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) é reconhecida como a maneira mais fácil e direta para estudantes brasileiros ingressarem em cursos de graduação (licenciaturas) em instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas em Portugal, através do Estatuto do Estudante Internacional. O processo é predominantemente online.
Para garantir uma candidatura assertiva e bem-sucedida, o candidato deve seguir um passo a passo detalhado, muitas vezes auxiliado por serviços de consultoria devido às burocracias específicas:
- Pesquisa e Análise de Perfil: O primeiro passo é pesquisar os cursos desejados nas IES portuguesas, analisando planos de estudo e saídas profissionais. É crucial identificar quais instituições aceitam a nota do ENEM, qual a validade da nota (algumas aceitam de qualquer ano, outras apenas dos últimos três ou cinco anos), e se o curso aplica pesos diferentes às áreas do ENEM.
- Organização e Análise Documental: O candidato deve reunir seus documentos acadêmicos (histórico escolar, diploma) e as notas do ENEM. É altamente recomendável que todos os documentos acadêmicos brasileiros sejam submetidos à Apostila de Haia em cartórios civis brasileiros para terem validade em Portugal. A documentação é o ponto principal da candidatura, e qualquer erro pode resultar em reprovação.
- Submissão da Candidatura: O processo de candidatura (submissão das notas e documentos) é feito online, seguindo as diretrizes e calendários de cada instituição. As candidaturas geralmente se iniciam em janeiro e se estendem até agosto, com o ano letivo começando em setembro. O candidato deve estar atento aos editais (regulamentos), pois são a “bíblia” do processo e mudam anualmente, especificando notas mínimas e procedimentos.
- Pagamento das Taxas: O estudante fica encarregado de efetuar os pagamentos dos emolumentos e taxas de candidatura exigidas pela universidade. Como cada candidatura custa dinheiro e energia na preparação documental, a pesquisa prévia é vital.
- Matrícula e Carta de Aceitação: Após a aprovação e divulgação dos resultados, o estudante realiza a inscrição/matrícula na IES escolhida para obter a carta de aceitação. Este documento é indispensável para a próxima etapa.
- Pedido de Visto de Estudos: Com a carta de aceitação em mãos, o estudante inicia o processo de requerimento do visto de estudos junto ao Consulado de Portugal, através da VSF Global no Brasil.
Embora o processo do ENEM seja simples em termos de método de seleção, ele exige preparação minuciosa e correta da documentação, sem “jeitinho brasileiro”, para evitar reprovações automáticas.
É PRECISO VALIDAR O DIPLOMA PARA ESTUDAR EM PORTUGAL?
Em regra geral, a validação (ou revalidação/equivalência) do diploma brasileiro não é obrigatória apenas com o objetivo de estudar em Portugal. No entanto, existem nuances e casos específicos onde o reconhecimento ou registro do grau acadêmico se faz necessário ou é altamente recomendado.
Candidatura para Estudos (Não Obrigatório):
Se o objetivo principal é ingressar em um curso de nível superior em Portugal – seja na graduação, mestrado ou doutorado – o foco deve ser o processo de candidatura definido pela instituição (via ENEM, provas próprias ou análise curricular). A validação do diploma de graduação (licenciatura no Brasil) para o exercício profissional, por exemplo, é uma etapa distinta e só é exigida em cenários específicos.
Casos em que o Reconhecimento é Exigido ou Recomendado:
- Titular de Curso Superior: Se o brasileiro já é titular de um curso superior e pretende candidatar-se a uma nova graduação em Portugal (um regime especial de ingresso), é comum que a instituição portuguesa exija o reconhecimento do diploma estrangeiro para que o candidato possa utilizar este regime especial de seriação (que se baseia no currículo e média global da graduação anterior).
- Mestrado ou Doutorado (Registro): Para o ingresso em mestrados ou doutorados, o processo correto não é a “equivalência” (que é tipicamente para a graduação). Neste caso, o que deve ser feito é o Registro do diploma, que é um procedimento mais rápido e barato (custo médio de €27 e duração máxima estimada de 3 meses), realizado junto à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) ou, para doutorado, diretamente na universidade.
- Estágio Profissional (IEFP): Se o brasileiro formado quiser fazer um estágio profissional através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a validação do diploma é obrigatória para obter a equivalência das disciplinas cursadas no Brasil.
Obrigatoriedade para o Exercício Profissional:
A validação do diploma torna-se estritamente obrigatória quando o profissional já formado e com experiência no Brasil deseja exercer a profissão legalmente em Portugal e/ou obter registro na ordem profissional correspondente (ex: advogados, médicos, engenheiros, psicólogos). É também indispensável para quem pretende concorrer a concursos públicos no país.
Portanto, para o simples ato de estudar em Portugal, a validação plena do diploma não é, em geral, um requisito inicial, mas sim um passo subsequente focado na carreira ou em regimes de ingresso especiais.
Qual o Passo a passo para fazer a validação do diploma em Portugal?
O processo de validação, reconhecimento ou equivalência de um diploma estrangeiro em Portugal depende do ciclo de estudos (graduação ou pós-graduação) e do objetivo final do requerente (trabalho ou estudos). Este serviço é realizado exclusivamente por universidades, politécnicos públicos e algumas ordens profissionais.
1. Para Graduação (Licenciatura): Reconhecimento ou Equivalência
O reconhecimento de grau atribui um grau acadêmico português correspondente a um grau obtido no exterior, enquanto a equivalência afere que o grau obtido no Brasil é o mesmo em Portugal, através de comparação.
- Escolha da Instituição: O passo crucial é escolher uma universidade ou instituição de ensino superior em Portugal que tenha uma grade curricular (ementa) similar àquela cursada no Brasil. Se as grades curriculares forem muito diferentes, o processo poderá ser recusado, e a taxa paga não será devolvida.
- Contato e Regras Institucionais: Cada instituição tem autonomia para definir os seus próprios valores, regras, e procedimentos, sendo necessário contatar a IES escolhida.
- Análise Curricular e Documental: A instituição realiza uma análise minuciosa do conteúdo programático, duração do curso, área científica, diploma e histórico escolar. Esta análise compara a qualificação brasileira com a portuguesa.
- Documentação: É necessário providenciar o diploma e o histórico escolar, que devem ser reconhecidos e obrigatoriamente apostilados (Apostila de Haia) no Brasil para terem validade.
- Custos e Prazos: Em média, o preço cobrado é de aproximadamente 450 euros, e o processo pode levar até seis meses para ser concluído. Muitas universidades públicas cobram 30% do valor na solicitação e os 70% restantes ao retirar o documento.
- Cumprimento de Disciplinas: Uma situação comum é a necessidade de cumprir algumas disciplinas faltantes para que o reconhecimento seja concedido ou para que o diploma português seja emitido.
2. Para Pós-Graduação (Mestrado ou Doutorado): Registro
Se o objetivo é apenas reconhecer o grau acadêmico de mestrado ou doutorado (sem equivalência minuciosa de disciplinas), o processo é o de Registro.
- Procedimento: O pedido de registro pode ser feito através do site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), verificando a lista de documentos necessários, ou, no caso de doutorado, a solicitação pode ser feita diretamente na universidade pretendida.
- Custos e Prazos do Registro: Este processo é geralmente mais rápido, com um custo médio de 27 euros e um tempo máximo estimado de três meses.
Este processo de validação, embora não obrigatório para a maioria dos estudantes que vêm apenas para estudar, é fundamental para aqueles que buscam uma carreira acadêmica ou profissional regulamentada em Portugal.
DIFERENÇAS DO ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL E NO BRASIL: ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS, DURAÇÃO DOS CURSOS, CADEIRAS E CRÉDITOS (ECTS)
O sistema de Ensino Superior em Portugal opera sob uma estrutura distinta da brasileira, sendo profundamente moldado pelo Processo de Bolonha, uma estratégia europeia implementada para modernizar e harmonizar o ensino superior, promovendo a internacionalização na comunidade europeia. Essa adesão ao Processo de Bolonha faz com que os cursos oferecidos pelas universidades e politécnicos portugueses possuam as mesmas características daqueles de outros países integrantes da Área Europeia de Ensino Superior (EHEA).
Em termos de duração dos cursos, o sistema de ensino superior português organiza-se em três ciclos com durações padronizadas. O primeiro ciclo é a Licenciatura, que, em regra, possui três anos de duração. É importante destacar que a Licenciatura em Portugal corresponde ao que no Brasil é o bacharelado, e não à qualificação para o exercício de atividades docentes. O segundo ciclo é o Mestrado, que, via de regra, tem dois anos de duração e pode durar entre 3 a 4 semestres. Já o terceiro ciclo, o Doutoramento (ou doutorado), tem, em regra, a duração de três anos, mas seus programas podem se estender entre 2 a 5 anos, exigindo a elaboração e defesa de uma tese.
Há casos específicos onde a formação é mais longa e é organizada em um único ciclo, conhecido como Mestrado Integrado. Esta modalidade é aplicada a cursos como Medicina, Arquitetura, Medicina Dentária (Odontologia), Veterinária, Farmácia, Psicologia e a maioria dos cursos de Engenharia. Por exemplo, o curso de Arquitetura em algumas universidades tem a duração de 10 semestres. Enquanto no Brasil as disciplinas são chamadas assim, em Portugal elas são denominadas “cadeiras”. Alinhadas com o Processo de Bolonha, as universidades portuguesas utilisam o sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System).
No que diz respeito à atribuição das notas, o sistema português utiliza uma escala diferente da brasileira. Em Portugal, a escala de notas vai de zero a vinte. A nota mínima para aprovação em uma unidade curricular é de 9,5 valores. Para estudantes brasileiros que se candidatam a Portugal, a conversão de notas do Brasil (escala de 0 a 10) para a portuguesa (escala de 0 a 20) não é um processo simples de multiplicação. As médias obtidas no Brasil passam por uma transformação para conceitos que variam de A até F. A forma exata como este procedimento de conversão é realizado pode ser consultada no site da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Além disso, a Embaixada do Brasil em Lisboa tem entre as suas funções a emissão de declarações de conversão de escalas de notas ou conceitos utilizadas no Brasil para a escala de notas utilizada em Portugal, o que pode ser requerido por instituições portuguesas a estudantes provenientes do sistema educacional brasileiro.
É possível fazer disciplinas de outros cursos?
Sim, o sistema de ensino superior em Portugal oferece diversas oportunidades para os estudantes brasileiros expandirem seus estudos e frequentarem unidades curriculares (cadeiras) em outros cursos ou instituições, refletindo a mobilidade e a interdisciplinaridade incentivadas pelo sistema europeu.
Uma das vias mais utilizadas para a mobilidade é o programa Erasmus+. Este programa permite que um estudante matriculado em uma instituição de ensino superior portuguesa curse de 6 meses a 1 ano em outra universidade pela Europa, o que é facilitado pela validade do diploma português em toda a comunidade europeia. O estudante que participa do Erasmus+ pode realizar essa experiência multicultural sem gastar mais na propina e sem perder as matérias cursadas durante o período de intercâmbio. Os estudantes do Iscte, por exemplo, podem candidatar-se a bolsas Erasmus através dos Serviços de Relações Internacionais para um período de estudos em outra universidade europeia.
Além dos programas formais de mobilidade internacional, a flexibilidade curricular e a cooperação interinstitucional permitem que os estudantes tenham contato com diferentes áreas do saber:
• Associação de Cursos e Disciplinas: As próprias ofertas formativas demonstram essa possibilidade. A Universidade de Lisboa, por exemplo, oferece a licenciatura em Estudos Gerais, que é realizada em conjunto com diversas faculdades (como Belas-Artes, Ciências, Direito, Motricidade Humana, Psicologia, Ciências Sociais e Políticas, e Economia e Gestão), indicando um currículo interdisciplinar. Vários programas de Mestrado e Doutoramento nas universidades de Lisboa também são oferecidos em associação com outras instituições de ensino superior.
• Transferência e Creditação: Para estudantes brasileiros que já frequentaram o ensino superior no Brasil e solicitam a transferência de curso para Portugal (modalidade “Mudança Par/Instituição”), é possível pedir a creditação das disciplinas (cadeiras) cursadas no Brasil. No entanto, é importante notar que pode ser que nem todas as cadeiras sejam aceitas, sendo necessário cursar novamente as disciplinas que não foram creditadas.
É preciso saber outros idiomas para estudar em Portugal?
Para um estudante brasileiro, Portugal apresenta uma vantagem estratégica significativa, pois geralmente não é estritamente obrigatório saber outros idiomas para ingressar, devido ao fato de o português ser a língua oficial.
Portugal é considerado um país estratégico para aqueles que podem ter dificuldade em aprender outros idiomas avançados, como inglês, mandarim, japonês, italiano, francês ou alemão. Em um relato pessoal, um aluno que optou por Portugal afirmou que o processo seletivo para o Mestrado era mais simples, pois não precisava apresentar um certificado de proficiência em outra língua.
Contudo, é importante ressaltar que a proficiência em outras línguas é altamente benéfica:
• Integração Curricular: As universidades portuguesas demonstram um forte ambiente multicultural e, muitas vezes, incluem em seu programa aulas de línguas estrangeiras, como francês, inglês, espanhol, italiano, alemão e mandarim. Universidades como a de Lisboa e do Porto são citadas como bons exemplos onde os estudantes podem somar o português a outros idiomas. O Iscte, por exemplo, ministra parte de suas aulas em Inglês e mantém um Laboratório de Competências Transversais que oferece aulas de línguas.
• Cursos em Outras Línguas: Há cursos de graduação que são totalmente lecionados em língua inglesa, como o Economics e Management oferecidos no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da ULisboa. Além disso, é possível frequentar algumas aulas de mestrado em inglês e francês.
• Mobilidade e Carreira: O domínio de outros idiomas, especialmente o inglês, é crucial para quem tem o objetivo de utilizar Portugal como uma “porta de entrada para a Europa” e, posteriormente, buscar oportunidades em países com maior remuneração, já que muitas profissões populares e com alta demanda exigem comunicação internacional.
Em resumo, embora o idioma não seja uma barreira de entrada como em outros países, saber ou aprender outros idiomas (como o inglês) enquanto se estuda em Portugal é um fator que pode dar uma condição financeira bacana e é fundamental para o crescimento pessoal e profissional do estudante.
O DIPLOMA PORTUGUÊS SERÁ VÁLIDO NO BRASIL? Como fazer a validação
O diploma obtido em Portugal possui um reconhecimento significativo dentro da Europa, mas o processo de validação no Brasil é uma etapa distinta que deve ser observada pelo estudante após o regresso, caso pretenda exercer a profissão em território brasileiro.
O Ensino Superior em Portugal segue o Processo de Bolonha, o que significa que o diploma português tem validade em toda a comunidade europeia. As universidades portuguesas, como o Iscte, seguem as normas europeias, garantindo que os seus diplomas são reconhecidos internacionalmente. Um dos motivos práticos que levam brasileiros a escolherem Portugal é o fato de que as universidades portuguesas seguem as diretrizes da União Europeia, o que confere ao diploma uma maior facilidade de reconhecimento em outros países europeus.
O diploma português precisa ser validado por uma universidade no Brasil e há possibilidade de submeter diretamente nas universidades, cada uma com seus prazos, requisitos e taxas. Importante que o portador do diploma português busque uma universidade brasileira que ofereça um curso com programa de ensino semelhante ao realizado em Portugal, para obter equivalências. Para diplomas de Medicina e Direito, as exigências são maiores.
O reconhecimento do diploma brasileiro em Portugal segue, basicamente, o trâmite:
1. Reconhecimento de Diploma (Graduação): Em Portugal, para reconhecer um diploma de graduação (licenciatura), o profissional deve encontrar uma instituição portuguesa que tenha uma grade curricular (ementa) similar àquela cursada no Brasil. Se as grades forem muito diferentes, o processo pode ser recusado, e a taxa paga não é devolvida. O processo de equivalência envolve uma análise do conteúdo programático, duração do curso, área científica, diploma e histórico escolar. Além disso, pode ser exigido o cumprimento de disciplinas faltantes para que o reconhecimento seja concedido.
2. Registro (Mestrado ou Doutorado): Para a pós-graduação, o processo mais comum é o Registro do diploma, que é mais simples e rápido do que a equivalência da graduação.
Como a revalidação é necessária para que um profissional já formado e com experiência no Brasil possa exercer legalmente a profissão em Portugal ou concorrer a concursos públicos, o brasileiro que retornar ao seu país de origem com um diploma português e quiser exercer uma profissão regulamentada ou participar de concursos, deverá submeter-se a um processo similar de revalidação ou reconhecimento de grau perante uma universidade brasileira que ofereça o curso correspondente.
Para iniciar qualquer processo que envolva documentos acadêmicos estrangeiros em Portugal, é fundamental que o requerente providencie a Apostila de Haia nos cartórios civis brasileiros, um certificado que autentica a origem de um documento público e é obrigatório para que documentos brasileiros tenham validade em Portugal. Da mesma forma, para que o diploma português tenha validade no Brasil para fins de reconhecimento, ele deverá seguir os protocolos de legalização internacional (que inclui o apostilamento em Portugal).
A questão central de qual o custo de vida necessário para residir legalmente em Portugal, incluindo moradia, alimentação e serviços, revela que, embora Portugal seja um destino altamente atrativo devido aos seus custos relativamente baixos, o valor exato varia significativamente dependendo da localização escolhida e do padrão de vida desejado pelo estudante ou residente.
Portugal é consistentemente citado como o país da Europa com o custo de vida mais baixo, o que o torna bastante sedutor quando comparado com destinos como Canadá, Austrália, Estados Unidos e Reino Unido. No entanto, é crucial planejar-se, pois para uma pessoa solteira em idade economicamente ativa (entre 18 e 64 anos) “viver com dignidade” exigiria, de acordo com uma pesquisa de 2017, cerca de 783 € (setecentos e oitenta e três euros) mensais.
A maior variável no orçamento mensal é a moradia. O custo de aluguel depende de fatores como localização, infraestrutura e estado de conservação do imóvel. As grandes capitais, Lisboa e Porto, apresentam os valores mais elevados. Em Lisboa, o aluguel de um quarto individual em alojamento estudantil pode variar amplamente, sendo os valores médios mensais situados entre 800€ a 1.200€ por mês ou, em outra estimativa, em torno de 500€. Para estudantes, um quarto em casa compartilhada, com contas incluídas, pode custar em média entre 400€ a 600€. Já para quem busca um apartamento de um dormitório (T1), o valor médio em Lisboa é de 800€ mensais. No Porto, os custos são ligeiramente menores, com o aluguel de quarto rondando 700€ a 1.100€ por mês, ou 450€, e um T1 entre 450 € e 550 € mensais.
Em contraste, cidades menores ou menos centrais oferecem custos habitacionais significativamente reduzidos. Por exemplo, em Coimbra, o custo médio de um quarto é de 600€ a 1.000€ por mês, mas também é reportado o valor médio de 220€. Nas regiões dos Açores ou Viseu, os custos de quarto podem cair para 500€ a 900€ por mês ou até mesmo a 150€ no caso dos Açores, com apartamentos T1 a 350€. Assim, optar por cidades como Setúbal (quarto a 250€, T1 a 400€) ou Leiria (quarto a 230€, T1 a 380€) é uma estratégia comum para reduzir o impacto da moradia no orçamento.
Quanto à alimentação, os custos são considerados subjetivos, mas previsíveis. Para quem pretende cozinhar em casa, o gasto mensal para uma pessoa solteira está entre 150 € e 250 € por mês, enquanto para um casal varia de 250 € a 300 € mensais. Para os estudantes, o custo por refeição nas cantinas universitárias é extremamente baixo, variando de 3 a 5 euros. Em restaurantes nas cidades, o custo médio por refeição é mais alto, situando-se entre 8 a 12 euros ou, em Lisboa e Porto, aproximadamente 7€.
As despesas fixas de serviços e utilidades também fazem parte do custo de vida. A conta de energia elétrica e gás, para uma família de dois adultos e um adolescente, está estimada em média em 80 € mensais no inverno e 60 € mensais no verão. O custo de água e resíduos para a mesma família é de cerca de 30 € mensais. Os pacotes de comunicações (TV a cabo, internet e telefonia móvel) podem ter um custo de 60 € / mês para combos mais completos, ou cerca de 25 € mensais para opções mais econômicas.
Os serviços de saúde pública em Portugal são acessíveis aos brasileiros com o documento PB4/CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica), que é gratuito e permite o acesso ao sistema público sob as mesmas taxas moderadoras cobradas aos cidadãos portugueses. Por exemplo, uma consulta em um Centro de Saúde custa cerca de 5 € (cinco euros), e a emergência de um hospital custa em média 20 € (vinte euros). Caso o residente opte por um seguro de saúde privado (que não é obrigatório), o custo médio de um plano médio é de 30 € / mês por pessoa.
Em relação ao transporte público, as passagens avulsas em Porto e Lisboa custam cerca de 2 € (dois euros). Assinaturas mensais no Porto (para estudantes) giram em torno de 30 € a 40 €. Para uma família (casal com filho) residindo no Porto, o custo total de transporte é estimado em 100 € mensais.
Considerando as despesas básicas para um casal com um filho na cidade do Porto, o custo total médio estimado era de 1.400 € mensais, distribuídos da seguinte forma: Aluguel e Condomínio (apto T2) 700 €; Alimentação 350 €; Água, Energia elétrica e Gás 190 €; Transporte 100 €; Internet e Telefonia 60 €. Este valor de 1.400 € demonstra que não é possível viver com um salário mínimo (que em 2018 era de 600 €) e que o ideal seria que cada integrante do casal recebesse, pelo menos, 750 € por mês para viver com tranquilidade.
Finalmente, para residir legalmente como estudante, o custo varia conforme o tipo de visto:
- Visto D4 (Residência para estudos superiores com mais de 12 meses): Cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), como os brasileiros, que se candidatam a cursos de nível superior, estão isentos da comprovação de meios de subsistência. É necessário apenas comprovar a aceitação na instituição e o alojamento. Anteriormente, a comprovação exigida era o equivalente a 12 meses do salário mínimo português, cerca de 64.000 BRL (o valor em euro).
- Visto E6 (Estada Temporária para estudos de 3 a 12 meses): A comprovação de meios de subsistência é obrigatória e exige a demonstração de um salário mínimo de Portugal para cada mês de permanência no país.
- Entrada como Turista (até 90 dias): Para entrar sem visto, é necessário comprovar a posse de 75 € por cada entrada no país mais 40 € para cada dia de permanência.
Dessa forma, o custo de vida para residir legalmente em Portugal, embora baixo em comparação internacional, exige um planejamento financeiro que contemple o alto custo da moradia nas metrópoles, equilibrado pela economia nos serviços essenciais e, no caso de estudantes de nível superior, pela isenção da comprovação financeira para fins de obtenção do Visto D4.
Quais as principais formas de conseguir bolsa de estudos?
Existem várias maneiras de conseguir bolsas de estudo em Portugal, sendo a maioria delas focada na redução das anuidades (propinas) ou no custeio completo da formação (bolsas Full Tuition ou Full Ride).
1. Bolsas da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa): Esta é a bolsa mais atrativa para os estudantes brasileiros. O fato de ser um cidadão brasileiro concede o direito de pleitear a Bolsa da CPLP, que pode oferecer um desconto direto no valor da propina anual, geralmente variando de 25% a 50% de desconto.
• Importante: A concessão desta bolsa é uma decisão autônoma de cada instituição de ensino superior (IES). É aconselhável que o estudante verifique o valor das propinas tanto com quanto sem a aplicação da bolsa CPLP, pois algumas IES que não oferecem a bolsa podem praticar um valor de propina já muito próximo ao do estudante nacional português, o que pode ser igualmente atrativo.
2. Bolsas por Mérito Acadêmico: É possível concorrer a bolsas baseadas no mérito do estudante, tanto na graduação quanto no mestrado. Geralmente, estas bolsas concedem 50% de desconto para estudantes que demonstram um alto rendimento na sua turma (tipicamente a partir de 16 valores, na escala de 0 a 20).
3. Bolsas Institucionais (Parciais e Integrais): Muitas universidades e politécnicos em Portugal oferecem suas próprias bolsas, que podem ser parciais ou, em casos mais competitivos, integrais:
• Bolsas Integrais (Full Tuition): Existem mais de 20 Universidades em Portugal onde é possível estudar de graça, pois oferecem bolsas de até 100%.
• Bolsas Full Ride: Algumas bolsas chegam a ser acima de 100%, o que é chamado de bolsa Full Ride. Esta modalidade não apenas cobre o custo de estudar (propina) como também pode pagar hospedagem, alimentação, passagem aérea, visto para a família e permissão para estudar e trabalhar. Em alguns cenários, a bolsa Full Ride pode até dar ao estudante um valor mensal (como 3.000€ a 4.000€) para gerir esses custos.
• Exemplos Institucionais: A Universidade dos Açores (UAc) oferece bolsa de 50% de desconto. Candidatos brasileiros para mestrados na NOVA School of Science and Technology (FCT NOVA) podem candidatar-se a uma redução de até 50% do valor da anuidade. A Universidade do Algarve (UAlg) oferece aos nacionais do Brasil uma redução na anuidade que varia entre 1.500 e 4.500 Euros, dependendo do curso. Há também o caso de um aluno que conseguiu uma bolsa na Universidade Católica.
4. Bolsas de Financiamento por Agências (CAPES, FCT, etc.): Existem instituições de fomento à pesquisa no Brasil e em Portugal que concedem bolsas:
• No Brasil (CAPES, CNPq): A Fundação CAPES (do Ministério da Educação) é a bolsa mais popular no Brasil, oferecendo opções para Doutorado, Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), Pesquisa pós-doutoral e outros. Outras agências, como o CNPq e Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (ex: FAPESP), também oferecem bolsas.
• Em Portugal (FCT): A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é uma das principais instituições que oferecem bolsas de estudo e pesquisa, realizando concursos anuais para envio de projetos.
• Outras Fontes: Outras instituições que oferecem bolsas incluem o Instituto Camões, Comissão Fulbright, Fundação Calouste Gulbenkian, e o Banco Santander, que tem programas de bolsas que podem ser utilizados por estudantes brasileiros.
5. Programas de Mobilidade Erasmus+: Embora não seja uma “bolsa” no sentido de cobrir a propina total para um curso inteiro, o programa Erasmus+ permite que um estudante matriculado em Portugal curse de 6 meses a 1 ano em outra universidade na Europa. Durante esse intercâmbio, o aluno não precisa pagar as mensalidades em Portugal ou no Brasil e não perde as matérias cursadas, podendo utilizar os valores economizados para cobrir despesas de manutenção na Europa.
Brasileiros podem trabalhar com visto de estudante?
Sim, os brasileiros que ingressam em Portugal com o visto de estudante têm permissão para trabalhar.
1. Permissão de Trabalho com Visto de Estudo: Portugal é um país que permite que estudantes internacionais possam estudar e trabalhar. O estudante que obtém o visto de estudo de residência (Visto D4) e, subsequentemente, o Título de Residência, tem permissão de trabalho. Isso é um ponto importante, pois permite ao estudante ganhar uns euros e custear as taxas universitárias.
2. Tipos de Visto de Estudo e Duração: A permissão e as condições de residência dependem do tipo de visto obtido:
• Visto D4 (Visto de Residência para Estudos Superiores): Destinado a cursos com duração superior a 12 meses (a partir de 13 meses), como licenciatura, mestrado ou doutorado. O Visto D4 é o visto de residência que permite ao estudante comparecer no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, agora AIMA) para solicitar a Autorização de Residência, documento que o legaliza para morar e trabalhar no país.
• Visto E6 (Visto de Estada Temporária para Estudos): Destinado a cursos com duração superior a 3 meses e inferior a 12 meses. Chegar com este visto, que é de estada temporária, não permite solicitar uma Autorização de Residência para quem deseja morar permanentemente.
3. Vantagem para Estudantes de Nível Superior da CPLP: A partir de 2022, os brasileiros e outros cidadãos da CPLP que se candidatam a cursos de nível superior (com duração superior a 12 meses) estão isentos da comprovação de meios de subsistência ao solicitarem o Visto D4. É necessário apenas comprovar a aceitação na IES e o alojamento. Essa isenção facilita a entrada legal de estudantes que desejam se estabelecer e trabalhar em Portugal.
4. Condição Legal de Entrada: É crucial que o estudante siga o caminho legal. Quem tenta entrar como turista (Visto de Curta Duração – até 90 dias) e tenta trabalhar não pode fazê-lo legalmente. Quem entra como turista para depois solicitar o visto no SEF (agora AIMA) enfrenta grandes dificuldades, sendo uma prática não recomendada. A solicitação do visto de estudo (D4 ou E6) deve ser feita no Brasil, através da VSF Global ou consulados, antes da viagem
A sua consulta refere-se a uma legislação recente que altera significativamente as condições de imigração para Portugal, especialmente para a comunidade brasileira.
Nova Lei dos Estrangeiros
Uma nova lei entrou em vigor em outubro, que afeta os brasileiros que querem ir para Portugal.
A nova legislação em questão é a Lei dos Estrangeiros, uma norma que impõe regras mais rígidas para imigrantes em Portugal, entrando em vigor numa quinta-feira, dia 23 de outubro. Esta lei, que faz parte de uma ofensiva anti-imigração, foi aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, afetando diretamente os milhares de brasileiros, que constituem a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023. A legislação em vigor é marcada pelo endurecimento das regras que anteriormente permitiam aos brasileiros permanecerem no território europeu sob condições mais flexíveis.
Uma das alterações mais drásticas e impactantes para os brasileiros é a restrição da Entrada Temporária e Regularização, que fecha a porta para uma prática anteriormente comum, embora já limitada desde 2024: a impossibilidade de entrar em Portugal como turista e, posteriormente, tentar regularizar a estadia. Essa prática foi proibida de forma definitiva, e a nova regra estende-se a todos os cidadãos de nações cuja língua oficial é o português, que antes beneficiavam dessa flexibilidade. Com a entrada em vigor desta lei, todos os cidadãos que desejam residir ou estudar por um período prolongado devem solicitar o visto ainda no país de origem. Anteriormente, a burocracia do visto para entrada, embora necessária, era muitas vezes percebida como um processo simplificado para cidadãos da CPLP, incluindo os estudos, mas agora o rigor no processo consular pré-viagem é absoluto.
No domínio do Visto para Familiares (Reunião Familiar), a nova lei introduz prazos de espera mais longos e regras mais estritas para o reagrupamento familiar. Os imigrantes passam a só poder solicitar a reunião familiar após cumprirem dois anos de residência legal em Portugal. Contudo, há exceções que permitem a solicitação imediata do reagrupamento familiar: estas incluem casos de filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais que possuam filhos em comum. Para os casais que mantenham uma união estável (mas sem filhos), o tempo de espera para o pedido de reagrupamento familiar é de 15 meses, sendo que é obrigatório demonstrar que o casal morou junto por, pelo menos, 18 meses antes da entrada em Portugal. Esta regra de espera não se aplica àqueles que possuem vistos de trabalho de altas qualificações ou a autorização de residência de investimento, conhecidos como “golden visas”. Adicionalmente, a Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) passa a ter um prazo de nove meses para responder aos pedidos de reagrupamento familiar, um aumento significativo em comparação com o prazo anterior de três meses.
Em relação aos Vistos de Trabalho, as novas normas limitam drasticamente a procura de emprego por imigrantes. Apenas imigrantes altamente qualificados poderão solicitar um visto para procura de trabalho. Quem não conseguir obter emprego dentro do prazo estabelecido por este visto será obrigado a regressar ao Brasil. A definição de “imigrantes altamente qualificados” segue a definição concedida pelo Cartão Azul da União Europeia (EU Blue Card): exige-se um contrato ou oferta de trabalho de pelo menos seis meses e a comprovação de um diploma de ensino superior ou, no mínimo, três anos de experiência reconhecida, além de cumprir as exigências legais da profissão, caso seja regulamentada. No entanto, a lista oficial das profissões que se enquadram neste regime ainda não foi divulgada pelo governo. É notável que, em 2024, 40% dos vistos de trabalho concedidos pela rede consular portuguesa (cerca de 13 mil) foram para cidadãos brasileiros.
No que tange à Cidadania, embora a nova Lei dos Estrangeiros não trate diretamente do tema, o governo já anunciou planos de reforma que serão abordados numa lei específica. A intenção anunciada é ampliar o tempo mínimo de residência legal exigido para a concessão da nacionalidade: passará de cinco para sete anos para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e para dez anos para os demais estrangeiros.
Por fim, no aspecto do Recurso nos Tribunais, o governo tentou, inicialmente, dificultar o acesso dos imigrantes aos tribunais para acelerar os processos na AIMA, mas foi impedido pelo Tribunal Constitucional. Dessa forma, continua a ser permitido que o imigrante apresente uma ação judicial contra a AIMA, desde que prove que a falta de respostas do órgão “compromete, de modo comprovadamente grave e direto, o exercício, em tempo útil, de direitos, liberdades e garantias pessoais, cuja tutela não possa ser eficazmente assegurada através dos meios cautelares disponíveis”.
Em suma, a nova Lei dos Estrangeiros de outubro representa um marco no endurecimento das políticas de entrada e permanência em Portugal, reforçando a necessidade imperativa de que os brasileiros planejem e obtenham o visto adequado em seu país de origem antes de viajar, alterando as regras de reunificação familiar e restringindo o acesso aos vistos de trabalho a um perfil de “alta qualificação”.
Alguns links úteis:
1. Órgãos Governamentais e Acesso ao Ensino Superior
Estes sites são essenciais para candidaturas, vistos, reconhecimento de diplomas e informações oficiais.
• DGES (Direção-Geral do Ensino Superior): Informações sobre acesso ao ensino superior, cursos e reconhecimento de diplomas.
• SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras): Para informações sobre vistos, autorização de residência e entrada no país – Atualmente em transição para AIMA).
Agência para a Integração Migrações e Asilo – AIMA
• Portal das Comunidades Portuguesas: Acompanhamento de vistos e informações consulares.
• VFS Global: Centro de solicitação de vistos para Portugal no Brasil.
• Portal do Cidadão: Informações gerais sobre serviços públicos em Portugal.
• Polícia Federal (Brasil): Para emissão de passaportes e antecedentes criminais.
2. Principais Universidades e Institutos Politécnicos
Os documentos listam os sites oficiais das principais instituições de ensino superior públicas e privadas que aceitam estudantes internacionais (muitas aceitam o ENEM).
Universidades Públicas:
• Universidade de Coimbra: www.uc.pt
• Universidade de Lisboa: www.ulisboa.pt ou www.ul.pt
• Universidade do Porto: www.up.pt
• Universidade Nova de Lisboa: www.unl.pt
• Universidade do Algarve: www.ualg.pt
• Universidade de Aveiro: www.ua.pt
• Universidade do Minho: www.uminho.pt
• Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro: www.utad.pt
• Universidade da Beira Interior: www.ubi.pt
• Universidade da Madeira: www.uma.pt
• Universidade dos Açores: uac.pt
• Universidade de Évora: www.uevora.pt
• Universidade Aberta (Ensino a Distância): www.uab.pt e www.portal.uab.pt
Universidades Privadas e Institutos:
• Universidade Católica Portuguesa: www.ucp.pt
• Universidade Lusófona: www.ulusofona.pt
• Universidade Portucalense: www.upt.pt
• Universidade Europeia: www.europeia.pt
• Universidade Lusíada: www.ulusiada.pt
• ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa: www.iscte-iul.pt
• Cespu (Saúde): www.cespu.pt
Institutos Politécnicos:
• Politécnico de Leiria: www.ipleiria.pt
• Politécnico do Porto: www.ipp.pt
• Politécnico de Setúbal: www.ips.pt
• Politécnico de Viseu: www.ipv.pt
3. Consultoria e Apoio ao Estudante
Sites de empresas e serviços que auxiliam no processo de mudança e candidatura.
• EduPortugal: Portal de consultoria educacional para brasileiros.
• EduResidences: Plataforma de alojamento estudantil verificada.
4. Alojamento e Imobiliário
Links citados para encontrar moradia, quartos ou casas para alugar e comprar.
• Arrendamento de Quartos e Casas:
◦ www.uniplaces.com (Focado em estudantes)
• Imobiliárias:
5. Emprego e Trabalho
Sites citados para busca de emprego em Portugal.
• Gerais:
• Setores Específicos:
◦ www.itjobs.pt (Tecnologia)
◦ www.bep.gov.pt (Emprego Público)
◦ www.cargadetrabalhos.net (Comunicação e Design)
◦ www.turijobs.pt (Turismo)
◦ www.empregosaude.pt (Saúde)
6. Serviços Úteis e Turismo
Links para transportes, correios, turismo e outros serviços.
• Transportes:
◦ Comboios de Portugal (Trens): www.cp.pt
◦ Rede Expressos (Ônibus): www.rede-expressos.pt
◦ TAP Air Portugal: www.tap.pt
• Turismo:
• Correios:
◦ CTT: www.ctt.pt
• Saúde e Farmácias:
• Segurança:
◦ PSP (Polícia): www.psp.pt
◦ GNR (Guarda Nacional): www.gnr.pt
7. Consulados do Brasil e de Portugal
• Embaixada de Portugal no Brasil: www.embaixadadeportugal.org.br
• Consulados de Portugal:
◦ Rio de Janeiro: www.consuladoportugalrj.org.br
◦ São Paulo: www.consuladoportugalsp.org.br
• Consulados do Brasil em Portugal:
◦ Lisboa: www.consulado-brasil.pt
◦ Porto: porto.itamaraty.gov.br
Mapa mental para ajudar a se organizar
